O segundo decreto, publicado nesta quinta O governo federal dobrou os valores das diárias disponíveis para seus integrantes que vão ao Rio de Janeiro durante os Jogos Pan-Americanos - e até um mês depois deles. Dois decretos, o primeiro publicado no Diário Oficial do dia 03 de julho, determinavam que o dinheiro para diárias de servidores federais fosse "majorado" em "cem por cento" - ou seja, dobrado - para deslocamentos ao município do Rio de Janeiro em decorrência do Pan. O segundo decreto foi publicado na quinta-feira. Segundo o decreto 5.992, de dezembro de 2006 - que regulamenta o pagamento das diárias -, o dinheiro é pago antecipadamente e à vista. Os valores de cada diária variam entre R$ 57,28 e R$ 98,86, dependendo do cargo ocupado pelo servidor. No caso de viagens para o Rio de Janeiro, todas as diárias já têm, normalmente, um acréscimo de 80%. Em fevereiro, Terra Magazine apurou que o funcionamento do sistema de pagamento de diárias pelo governo não exige do viajante um retorno das sobras. Ou seja: o que não for gasto do valor das diárias não precisa ser devolvido aos cofres públicos. O primeiro artigo dos decretos determina, também, que o dinheiro para as diárias fica dobrado até o dia 30 de agosto. A cerimônia de encerramento dos jogos acontece mais de um mês antes, no dia 29 de julho. Terra Magazine pediu esclarecimentos à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério do Esporte sobre os decretos. O Ministério do Esporte disse que foi apenas informado sobre a decisão. Casa Civil e Planejamento não deram explicações.
Fonte:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1753637-EI6578,00.html
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