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30 julho, 2007

Gasto com servidores consome 40% de tributos do País


Os gastos com salário e aposentadoria dos servidores públicos estão consumindo mais de 40% dos tributos pagos pelos brasileiros. De acordo com relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que consolida as despesas e receitas de toda a administração pública do País, em 2006 os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram R$ 769,2 bilhões em impostos e contribuições e gastaram R$ 308,2 bilhões com pagamento de pessoal.

Comparando com os dados do IBGE para o conjunto da economia, esse número mostra uma incrível realidade do País: de cada R$ 1 de salário formal pago no Brasil, cerca de R$ 0,34 provêm de um patrão da administração pública - prefeito, governador ou o presidente da República. Isso sem contar os salários pagos pelas empresas estatais, que também são controladas pelo poder público.

Em tese, esse gasto está abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 50% das receitas para a União e 60% para Estados e municípios, mas essa aparente folga se deve ao crescimento da carga tributária no País.

Entre 2002 e 2006, o volume de impostos e contribuições recolhidos pelo poder público cresceu 70%, enquanto as despesas de pessoal avançaram 54,3%. A real dimensão do aumento - tanto da carga tributária, quanto da despesa com servidores - fica mais cristalina quando comparada com a inflação média desse período, que foi de 37,7%, segundo o IBGE.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

13 julho, 2007

Governo abre mais torneiras de dinheiro para o Pan


O segundo decreto, publicado nesta quinta O governo federal dobrou os valores das diárias disponíveis para seus integrantes que vão ao Rio de Janeiro durante os Jogos Pan-Americanos - e até um mês depois deles. Dois decretos, o primeiro publicado no Diário Oficial do dia 03 de julho, determinavam que o dinheiro para diárias de servidores federais fosse "majorado" em "cem por cento" - ou seja, dobrado - para deslocamentos ao município do Rio de Janeiro em decorrência do Pan. O segundo decreto foi publicado na quinta-feira. Segundo o decreto 5.992, de dezembro de 2006 - que regulamenta o pagamento das diárias -, o dinheiro é pago antecipadamente e à vista. Os valores de cada diária variam entre R$ 57,28 e R$ 98,86, dependendo do cargo ocupado pelo servidor. No caso de viagens para o Rio de Janeiro, todas as diárias já têm, normalmente, um acréscimo de 80%. Em fevereiro, Terra Magazine apurou que o funcionamento do sistema de pagamento de diárias pelo governo não exige do viajante um retorno das sobras. Ou seja: o que não for gasto do valor das diárias não precisa ser devolvido aos cofres públicos. O primeiro artigo dos decretos determina, também, que o dinheiro para as diárias fica dobrado até o dia 30 de agosto. A cerimônia de encerramento dos jogos acontece mais de um mês antes, no dia 29 de julho. Terra Magazine pediu esclarecimentos à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério do Esporte sobre os decretos. O Ministério do Esporte disse que foi apenas informado sobre a decisão. Casa Civil e Planejamento não deram explicações.
Fonte:http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1753637-EI6578,00.html

Custo Senador/ano R$33.000.000,00, aos cofres públicos



Um levantamento da Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores. Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais (o DF não tem Câmara de Vereadores). O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.

Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.

A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63). Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.

A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões). O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.

O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas - geralmente, as mais pobres. Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.

Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%. Em cinco estados - Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins - e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe.

Fonte: O Globo online

12 julho, 2007

Atual situação dos envolvidos com o mensalão


Situação dos envolvidos no escândalo do mensalão (Somente eleitos pelo estado do Paraná).

Nome:José Bortba (PMDB)
Situação na Justiça: Processado
Situação no Congresso: Renunciou

Nome: José Janene (PP)
Situação na Justiça: Processado
Situação no Congresso: Aguardando votação do plenario na camara

Fundo de Aposentadoria para Deputados


Foi aprovada pela assembéia Legislativa, um projeto de fundo de aposentadoria para deputados, que pode render até R$12.0000,00 para cada um. Segundo o presidente da casa, deputado Nelson Justus, com o que ganham hoje (salário de R$12.000,00, mordomias que o elevam para, R$ 35.000,00, expediente de segunda a quinta feira, com direito a férias de 90 dias, os deputados não conseguiam garantir " uma situação confortável na aposentadoria". Segue a lista de votação.
Votos a favor da aposentadoria especial
Antonio Anibelli (PMDB)
Augustinho Zucchi (PDT)
Felipe Lucas (PPS)
Alexandre Curi (PMDB)
Luiz Accorsi (PSDB)
Cida Borghetti (PP)
Chico Noroeste (PR)
Ademar Traiano (PSDB)
Artagão de M. Leão Jr. (PMDB)
Caito Quintana (PMDB)
Carlos Simões (PR)
Cleiton Kielse (PMDB)
Dobrandino G. da Silva (PMDB)
Duílio Genari (PP)
Durval Amaral (DEM)
Edson Strapasson (PMDB)
Elio Rusch (DEM)
Fábio Camargo (PTB)
Francisco Buhrer (PSDB)
Luiz Carlos Martins (PDT)
Luiz Eduardo Cheida (PMDB)
Luiz Malucelli (PSDB)
Luiz Nishimori (sem partido)
Mauro Moraes (PMDB)
Mohamad Ali Hanze (PMDB)
Miltinho Puppio (PSDB)
Nereu Moura (PMDB)
Nelson Justus (DEM)
Ney Leprevost (PP)
Osmar Bertoldi (DEM)
Edson Praczyk (PRB)
Pedro Ivo (PT)
Plauto Miró Guimarães
(DEM) Reni Pereira (PSB)
Fernando Carli Filho (PSB)
Reinhold Stephanes Jr. (PMDB)
Teruo Kato (PMDB)
Waldyr Pugliesi (PMDB)
Votos contra a aposentadoria especial
Bete Pavin (PMDB)
Douglas Fabrício (PPS)
Elton Welter (PT)
Jocelito Canto (PTB)
Marcelo Rangel (PPS)
Professor Luizão (PT)
Rosane Ferreira (PV)
Tadeu Veneri (PT)
Valdir Rossoni (PSDB)
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